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DNIIAE

A D.N.I.I.A.E actua em estrita ligação com os órgãos que no País estabelecem, de acordo com a orientação imprimida pelo Partido e pelo Governo, a coordenação da política económica, financeira e social e o planeamento e integração económica, colaborando com os organismos públicos que prosseguem aquelas finalidades com vista a uma actuação comum e conjugada.

Mediante decreto ou decreto executivo poderá ser determinada a representação da D.N.I.I.A.E em comissões, instituições, organismos ou serviços que se relacionem com os objectivos prosseguidos pela mesma, nas condições estabelecidas pelas demais representantes.

No exercício da vigilância, incumbe à D.N.I.I.A.E além do mais, a observação e fiscalização dos estabelecimentos produtores de bens de consumo ou de matérias-primas, bem como dos armazéns, escritórios, estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, hotéis, pensões, restaurantes, bares, cafés, recintos de diversão, espetáculos e semelhantes, bares, estações de caminho-de-ferro, cais de embarque e desembarque, navios ancorados nos portos, aeródromos, mercados, feiras e de um modo geral, os locais onde se exerça qualquer actividade industrial ou comercial.

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