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Ministério do Interior Policia Nacional |
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DIRECÇÃO NACIONAL DE INSPECÇÃO E INVESTIGAÇÃO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS |
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RELATORIO DO III SEMESTRE
CONCLUSÕES
Durante o período em referência a DNIIAE, registou e deu tratamento a 1.640 (-01) crimes de natureza diversa, tendo produzido 1.193 (-27) detidos, sendo 1.085 (-38) nacionais e 108 (+11) estrangeiros.
As províncias de Luanda com 774 casos, Huíla com 152, Benguela com 137 e Uige com 127, foram as que registaram maior número de crimes operados durante o período em análise. O somatório desses casos representa 72,56% do total geral.
A DPIIAE/Luanda, operou um total de 774 (=) casos diversos (47,19%), tendo sido detidos 606 (+25) cidadãos, sendo, 590 (+23) nacionais e 16 (+02) estrangeiros, destacando-se os seguintes casos Especulação 180 (10,97%), Contrafacção Discográfica 336 (20,48%), Resistência 191 (11,64%), Desobediência 31 (1,89%), Contra Telecomunicações. 13(0,79%) e Permanência Ilegal no Pais 06 (0,36%).
Dos casos mencionados no computo geral, cerca de (26.95%) são de Especulação, (30,73%) Contrafacção Discográfica, praticado por cidadãos que reproduzem e comercializam ilicitamente Cassetes, DVD, VCD, CDs e Cassetes Áudio, de criadores nacionais e estrangeiros, sem a devida autorização, (11.89%) de Resistência, praticado por cidadãos que exercem actividades ilícitas de venda de cartões SIM, recargas da Unitel e Movicel e combustíveis, obtidos de forma fraudulenta e de inertes, de forma irregular, (5.91%) de Exercício Ilegal de Funções Públicas, perpetrado por cidadãos nacionais e estrangeiros que praticavam a actividade médica, de enfermagem e farmacêutica, intitulando-se técnicos da saúde, (5.24%) de permanência ilegal no País, (3.78%) de Desobediência, (1.58%) crimes contra as telecomunicações, (2.01) falsificação de documentos e (5.30%), representam as fraudes financeiro-bancárias.
O combate dos criminosos ligados a saúde pública, o funcionamento de centros de saúde ou farmácias, a falsificação de documentos, certidões e certificados que habilitam ao serviço de saúde, a pirataria discográfica, os casos de falsificação de documentos bancários, de certificados de habilitações literárias e de cheques, bem como o combate aos crimes contra telecomunicações, de venda de cartões SIM, combustíveis e inertes foram as direcções principais de autuação do Órgão, neste Trimestre.
Foram efectuadas em toda extensão do território nacional 11.018 visitas de inspecção e fiscalização (+6.187), aumento na ordem de (56,15%) que resultaram em 7.336 infracções contravencionais (+2.230), aumento na ordem de (30.39%), numa média de 0,66 infracção por visita, destacando 1.212 por falta de estrutura de cálculo de preços (16.52%), 1.209 por falta de boletim de sanidade (16,48), 944 por falta de afixação de preços (12.86%), 507 por falta de indumentária apropriada (6.911%) e 550 por falta de asseio e higiene (7.49%) .
A Província de Luanda, contribuiu com 1.576 visitas de inspecção e fiscalização (+303), correspondente a uma produtividade na ordem de (4.13%), tendo constatado 1.026 infracções contravencionais (+230), correspondente a (3.13%) do número total, numa média de 0,93 infracção por visita, cujas tipicidades constam no modelo n.º 17/CGPN, anexo. |
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POLICIA ECONOMICA ANGOLA
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Os resultados alcançados demonstram ter havido uma produtividade da qualidade dos casos operados, na ordem dos 17,23% em relação ao igual período anterior, o que reflecte uma maior operatividade do órgão durante o III trimestre/11, em relação ao igual período anterior, devido aos métodos e técnicas empregues, a cooperação e coordenação operativa com outros Órgãos e a realização de acções de enfrentameto, principalmente as operações desencadeadas, tendo em atenção ao conhecimento prévio dos fenómenos criminais, através do trabalho operativo secreto e de inteligência criminal.
No domínio económico, destacam-se um conjunto de medidas de carácter legal, tributário e administrativas adoptadas pelo Executivo, no sentido de aumentar o poder de compra do cidadão. As bases gerais para a organização do sistema nacional de preços, institucionaliza os mecanismos para a fiscalização da sua observância por todos operadores económicos, contribuindo para melhorar a concorrência no mercado angolano e o aumento da defesa dos direitos do consumidor.
A realização em Luanda da 31ª cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC, onde se realça a assinatura do tratado Okavango-Zambeze), projecto transfronteiriço que vai contribuir para o desenvolvimento do turismo da região, considerando-se a maior área protegida do ecoturismo do mundo. O referido projecto assinado por cinco países, nomeadamente Angola, Botswana, Namibia, Zambia e Zimbabwe, tem como objectivo a conservação da biodiversidade, a partilha dos benefícios provenientes dos recursos naturais, desenvolvimento sustentável das comunidades locais e o turismo ecológico.
A conclusão da primeira fase da construção da cidade do Kilamba, considerada o maior projecto habitacional do Executivo angolano, cuja conclusão global está prevista para Outubro 2012 e contempla 710 edificios, 24 cresches, 9 escolas primárias, 8 secundarias e 50 km de estradas. De momento, estão disponíveis para a venda 3.180 apartamento do tipo t3 a t5, cujos preços variam de 125 mil a um pouco mais de 200 mil dólares.
Destaca-ses ainda, aprovação e a publicação do Decreto Presidencial nº206/2011, que regula as bases gerais para a organização do sistema Nacional de preços, a elaboração do projecto do novo Código Penal Angolano, submetida a apreciação e consulta pública, a actualização do registo eleitoral, visando as próximas eleições, a implementação pelo BNA do projecto Bankita, bastante vantajoso para as comunidades rurais e familiares de baixa renda e por ultimo a nova divisão administrativa da Província de Luanda, cuja reestruturação visa garantir maior eficiência nos serviços a disposição dos munícipes.
PELA ORDEM E PELA PAZ AO SERVIÇO DA NAÇÃO
DNIIAE, em Luanda, ao 05 de Outubro de 2011. -
Doc Produzido Departamento de Informação e Analise COPY@exclusivo da DNIIAE |
