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Ministério do Interior Policia Nacional |
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DIRECÇÃO NACIONAL DE INSPECÇÃO E INVESTIGAÇÃO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS |
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ACTIVIDADES DE ENFRENTAMENTO
O Órgão desenvolveu várias operações, no âmbito do combate a venda ilegal de fármacos, de combustível, de cartões SIM e de recarga das operadoras de telefonia móvel, contrafacção discográfica e outras, resultando no seguinte:
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OPERAÇÕES REALIZADAS |
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OPERAÇÃO MUTELEMBE-2
Esta operação visou o combate a venda de cartões SIM fora do controlo das operadoras de telefonia móvel, tendo-se detido 111 cidadãos nacionais e apreendido 538 cartões SIM e 1.431cartões de recargas, sendo 966 cartões da Unitel e 465 cartões da Movível, bem como 50 cartões SIM da rede Movível, 07 carregadores de telemóvel e 63 telemóveis, avaliados em Kz 2.582.990,00.
Foram igualmente desenvolvidas acções de combate a utilização de terminais telefónicos fixos, para discagem de chamadas nacionais e internacionais, com fins lucrativos, sem que estivessem habilitados pelo Órgão competente, tendo sido detidos 25 cidadãos nacionais e 01 estrangeiro. |
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OPERAÇÃO PIRATARIA
Esta actividade teve como fundamento principal, o combate a pirataria discográfica, perpetrado por elementos que indevidamente reproduzem e comercializam material discográfico de outrem, utilizando para tal meios informáticos. Como consequência desta ilicitude, foram registados 103 casos, com igual número detidos, bem como a apreensão de 10.075 DVD´s, 40.192 CDs, 200 Cassetes Áudio e vídeos e 5.110 VCDs, avaliados em Kz 13.554.000,00. |
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OPERAÇÃO MAVIMPI
Foi levada a cabo esta operação, com vista o combate a comercialização ilegal de fármacos, nos diversos mercados paralelos e na via pública, tendo culminado com a apreensão de 3.464 Kgs de medicamentos diversos, avaliados em Kz 2.869.381,00.
Foram fiscalizados diversos postos médicos, com vista o apuramento de cidadãos que exercem ilegalmente actividades de enfermagem e farmacêuticas, sem a respectiva formação nestas áreas, perigando a vida dos pacientes que solicitam estes serviços, culminando com a detenção de 30 casos com igual número de detidos. |
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OPERAÇÃO NGOL
Esta operação, consubstanciou-se no combate ao descaminho de combustível destinado ao Estado, à entidades públicas, postos de abastecimentos públicos e a particulares, que resultou na detenção de 30 cidadãos nacionais e 08 estrangeiros e a apreensão de 7.376 litros de gasóleo e 3.855 litros de gasolina, avaliados em Kz 252.060,00. |
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OPERAÇÃO SADC
A DPIIAE/Lda, realizou 26 visitas de fiscalização em “Lojas, Cantinas e Hotéis” tendo detectado 04 infracções contravencionais. Os estabelecimentos situam-se nas Avenidas Revolução de Outubro e 21 de Janeiro; via do Morro Bento; estradas, directa da Samba, Talatona e arredores do CCTA. Foram detidos 09 cidadãos nacionais.
De igual modo os preços praticados nos Hotéis e a genuinidade dos produtos alimentares foram objectos de análise, sem se registar qualquer facto digno de realce. |
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OPERAÇÃO MADIVULO
Consubstanciou-se no combate a venda irregular de manuais escolares da reforma educativa, tendo resultado na detenção de 04 cidadãos nacionais, bem como a apreensão de 1.549 manuais escolares de distribuição gratuita. Destaca-se a detenção dos responsáveis pela área de distribuição de material escolar subvencionados pelo Estado dos Municípios da Ingombota, Viana e Cacuaco, por estarem envolvidos no descaminho de livros destinados aos alunos do primeiro ciclo das respectivas áreas de jurisdição. |
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SITUAÇÃO DELITUOSA
Durante o período em referência a DNIIAE, registou e deu tratamento a 1.640 (-01) crimes de natureza diversa, tendo produzido 1.193 (-27) detidos, sendo 1.085 (-38) nacionais e 108 (+11) estrangeiros.
Foram instaurados igualmente 15 (-16) processos contra cidadãos estrangeiros por prática de crimes diversos. |
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POLICIA ECONOMICA ANGOLA
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OPERAÇÃO KUDILANGUE
No quadro das acções para o esclarecimento do fenómeno que está a ocorrer no País, relacionado com os desmaios de cidadãos em diversas escolas e não só, supostamente provocados por produtos tóxicos não identificados o que periga a saúde pública. Foram inspeccionadas até a presente data 110 empresas; |
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PREJUÍZOS CAUSADOS AO ESTADO
Registaram-se prejuízos avultados consubstanciada na Apropriação Ilegítima de bens, Fraudes Fiscais e Financeira, tendo os seus intervenientes, exaurido aos cofres do Estado, a importância de Kz 949.851.894,07 por infracções contra a economia e Kz 145.875.071,04 por infracções contra o fisco, totalizando Kz 1.095.726.965,11 (+499.610.761,05) em relação ao período anterior. |