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POLICIA ECONOMICA ANGOLA
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MINISTERIO DO INTERIOR POLICIA NACIONAL |
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DIRECÇÃO NACIONAL DE INSPECÇÃO E INVESTIGAÇÃO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS |
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Circulação Mercantil na Fronteira
O comércio transfronteiriço, continua em ascensão devido ao volume significativo das importações verificadas ao longo do período em análise, com reflexos positivos ao consumidor, na opção das variedades de bens e serviços que estão sendo proporcionados, porém, continua preocupante a vulnerabilidade das fronteiras e a fragilidade na sua cobertura, associada com algumas dificuldades organizacionais nos Portos, Aeroportos e Postos Fronteiriços, o que têm inviabilizado o programa do Executivo para o controlo do extenso perímetro fronteiriço, ao assistir-se grandes movimentações migratórias e de mercadorias, como consequência das diversas irregularidades, tais como, o comércio ilegal, o contrabando de mercadorias, fraudes fiscal e financeiras, a falsificação de documentos, moedas nacional e estrangeira, entre outras, apesar dos investimentos feitos, neste domínio.
Continua a se registar com preocupação a entrada de alguns elementos nacionais e estrangeiros que transportam diversos tipos de mercadorias, principalmente telemóveis e respectivos acessórios, medicamentos, passando nas zonas aduaneiras como pequenos volumes e fogem ao fisco, usando várias astúcias para a entrada camuflada dos referidos bens.
Essas facilidades, aliada a insuficiência de detectores metálicos nos postos aduaneiros terrestres impõem a crescente necessidade de intervenção das autoridades policiais e de inspecção nesses locais, com vista o controlo destas ilicitudes e o desenvolvimento de trabalho operativo secreto e de inteligência policial, no sentido de se caracterizar as grandes redes desta natureza, de imigração ilegal e terroristas, com maior ênfase nas fronteiras de Massabi e Yema (Cabinda), Luvo (Zaire), Chissanda (L. Norte) e da Santa Clara (Cunene).
Face a estas preocupações, os Órgãos policiais e de inspecção são chamados a intervir com acções de prevenção e repressão aos factos irregulares, nesta conformidade, a DNIIAE, não esteve indiferente, tendo realizado actividades operativas que produziram os seguintes resultados.
Apropriação Ilegítima de Bens Peculato e Abuso de Confiança
Foram operados 50 casos, com igual número de detidos, consubstanciou-se na apropriação por distintos funcionários de instituições públicas e privadas, com responsabilidades de direcção e chefia que, propositadamente depauperaram o erário público, utilizando várias práticas ilícitas tais como;
subscrição de valores superiores na contratação de empreitadas para a realização de obras públicas e indevida inserção de funcionários nas folhas de salário, principalmente os da saúde e Educação, totalizando o valor global defraudado aos Cofres do Estado de Kz 320.939.491,03 e USD 167.870,11.
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A detenção do Sr. MONIZ PEDRO NCOXI, Director Clínico do Hospital da Boa Entrada “Cada”/Sumbe - K. Sul, pelo facto de ter surripiado o valor global de Kz 7.488.000,00, dos Cofres do Estado, valor este disponibilizado para o referido estabelecimento hospitalar.
A detenção do Sr. ALBERTO JOAQUIM QUEIROZ, funcionário da Secção Municipal de Saúde do Seles/K. Sul, pelo facto de ter se apropriado dos salários do Sr. Fernando Joaquim Caetano (falecido), ex-funcionário da Direcção Provincial de Saúde, no período de 2005 à 2010, beneficiando de Kz.849.581,00, creditados na conta bancária do infractor, cuja inserção era feita á partir das folhas de salários e a fraude era consumada porque na altura as contas não eram controladas através do sistema one line.
A detenção dos cidadãos ANTÓNIO LUTITICO, financeiro da Repartição Municipal do Maquela de Zombo, NDOMBAXI FWEDUTO, Chefe de Recursos Humanos da Repartição Municipal do mesmo Município, SULO KILIMÁ, financeiro da Educação do Maquela de Zombo, PAULO FRANCISCO, Chefe de Repartição Municipal da Educação do Bembe, DOMINGOS DAVID JOÃO, Chefe de Recursos Humanos da Repartição Municipal do Bembe, JOAQUIM HIFANY, Contabilista, MIGUEL ANTÓNIO DE ALMEIDA, Financeiro, DONGALA SAMUEL, Chefe da Repartição Municipal da Educação do Damba, MANUEL LUTUNSAS, Chefe de Recursos Humanos da Repartição Municipal da Educação do Damba, JOAQUIM FERNANDO, financeiro da Repartição Municipal da Educação da Damba, ALFREDO GINGUMA, Chefe da Repartição Municipal da Educação do Município do Bungo, todos na Provincia do Uíge, ANDRÉ BALO, ALFREDO ZANGUI, MASSANO MUCANO, MENDES AUGUSTO, Chefes de contabilidade nas Secções Municipais do Bungo, Ambuila e Quitexi/Uíge consubstanciado no desvio de Kz 1.360.230,00, destinado para pensão dos professores falecidos, apropriando-se do referido valor.
A detenção dos cidadãos NDOMBAXI MENDES PINTO, SUMBO PEDRO JACINTO ALVES, MAKUNTUALA NARCISO, NASCIMENTO QUILOMBO, INDULA MATONDO, professores dos Municípios do Bembe, Damba e Maquela de Zombo/Uíge, por terem beneficiado salários da Repartição Municipal da Educação, no valor de Kz 1.878.000,00, sem exercerem as suas funções.
A detenção dos cidadãos MACUNTUALA EDUARDO INDUNLA e MANUEL DA COSTA MUNONGO, ex professores do Município do Quitexi/Uíge, por terem beneficiado salários no valor de Kz 377.476,00, sem exercerem actividade do professorado.
A detenção dos cidadãos MUZENGA MIZERIA, SILVINO DANIEL, FRANCISCO LUCAU, SACAMENA ALFREDO, MONTEIRO VUMBI e PINTO DOS SANTOS, professores dos Municípios do Bembe e Damba, por terem recebido Kz 350.000,00, a 07 candidatos à professores, de formas a facilitar a passagem no concurso de ingresso na Repartição Municipal da Educação.
A detenção dos cidadãos JOÃO ANTÓNIO, Contabilista da Repartição Municipal da Educação do Uíge, ANTÓNIO AFONSO, Adjunto do Chefe de Recursos Humanos da referida Repartição Municipal da Educação, ERNESTO JOÃO, Chefe de Recursos Humanos da Escola 11 de Novembro, DIALUNDA NDOMBELE, Contabilista da referida escola, consubstanciado no desvio do valor global de Kz 1.350.000,00, para benefícios próprios, destinados para salários de uma professora já falecida e dos professores transferidos.
ANTÓNIO FERREIRA RAMOS, Chefe de Departamento de operações da FADEPA (Fundo de Apoio a Pesca Artesanal) - Namibe, por não depositar as taxas de cobranças de captura do pescado, na Conta Única do Tesouro Nacional, o valor de Kz.6.576.181,00, conforme o preceituado no Decreto Executivo conjunto nº34/06, de 29 de Maio, do Ministério das Pescas e Finanças.
A detenção dos cidadãos ANTÓNIO CLEMENTE e DINIZ FERNANDO ARMANDO, funcionários da Administração Municipal de Mavinga/K. Kubango, consubstanciado no processamento indevido nas folhas salarial de supostas autoridades tradicionais, de salários, subsídios de elementos já falecido e outros, apropriando-se de Kz 582.153,00.
MANUEL CAFUTA, Director Provincial da Educação do K. Kubango, consubstanciado no não pagamento do salário dos 821 técnicos docentes apurados nos concursos públicos realizado no ano/2009, no valor de Kz 29.522.595,00, referente aos salários de Julho de 2010. Outrossim defraudou aos cofres do Estado Kz 800.000,00, simulando ajuda de custo para missão de serviço oficial à capital do país (Luanda).
PREJUÍZOS CAUSADOS AO ESTADO
Registaram-se prejuízos avultados consubstanciada na Apropriação Ilegítima de bens, Fraudes Fiscais e Financeira, tendo os seus intervenientes, exaurido aos cofres do Estado, a importância de Kz 524.734.524.81 por infracções contra a economia e Kz 71.381.679.25 por infracções contra o fisco, totalizando Kz 596.116.204.06 (-1.905.960.171.95) em relação ao período anterior.
Doc Produzido Departamento de Informação e Analise COPY@exclusivo da DNIIAE
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